Saúde

Flamarion oficializa pedido de CPI

O requerimento pedindo a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde foi entregue a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) pelo deputado Flamarion Portela (PTC), membro da bancada de oposição, durante sessão ordinária desta terça-feira (22).

Assinado pelos oito deputados de oposição, a CPI tem número de mínimo de assinaturas necessárias e pode ser aberta a partir de agora. “Mas nossa intenção é que os demais deputados assinem o documento, pois é o mínimo que podemos fazer diante do disparate que se tornou os desvios de recursos da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau)”, disse Flamarion.

O parlamentar destacou que o Poder Legislativo atua com base no tripé de legislar, fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e representar a sociedade. “A abertura da CPI está embasada nos artigos 31 da Constituição Estadual e no 45 do Regimento Interno desta Casa. Assim, entendemos que é de interesse desse Poder investigar de forma mais minuciosa todos os desmandes cometidos no setor, nos últimos anos”, destaca Flamarion.

Ética
Por uma questão de ética, o deputado Flamarion disse que não fará parte da comissão da CPI, por ter sido governador e por fazer questão que o período do seu mandato seja também investigado. “Não posso abrir mão dessa investigação, pois é a oportunidade que tenho para mostrar a lisura da minha atuação à frente do Executivo”, acrescentou.

O período de investigação por parte da CPI ainda será definido, mas o parlamentar disse que é importante ser o mais longo possível, pois só assim, os problemas de má aplicação de recursos identificados até o momento poderão ser melhores esclarecidos.

Tramite
O requerimento agora segue o tramite normal da Casa, passando pela Comissão de Justiça e retornando para o Plenário onde será lido e colocado em votação.