Novos municípios

Guerra reune comissão de emancipação

O presidente da Assembléia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Chico Guerra (PSDB) esteve reunido na manhã desta quinta-feira, 10, com a Comissão Técnica da Casa e deputados estaduais para discutir a possibilidade de emancipação de áreas em Roraima. Atualmente, os estudos realizados abrangem onze áreas que podem tornar-se novos municípios.  

Guerra está confiante na possibilidade vislumbrando novos rumos para áreas onde o poder público não disponibiliza os serviços essenciais. E ainda, o desenvolvimento das regiões por meio das atividades de turismo, agropecuária, pesca e outras que possam fortalecer a economia de cada localidade. “Na realidade, quando estas regiões desenvolverem, o efeito se reverterá para todo o estado e quem vai ganhar com isso é a população”, declarou.     

A aprovação da Lei que dispõe sobre os estudos de viabilidade municipal para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no Estado de Roraima ocorreu em 2010.  Sendo que, é necessária a consulta prévia, mediante Plebiscito, das populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados.

Aprovado em plebiscito, a criação, incorporação, fusão ou desmembramento de municípios, será colocado na Ordem do Dia o projeto de Lei, de autoria da Mesa Diretora ou de Comissão, cabendo à Presidência da Assembleia Legislativa, no prazo de duas sessões ordinárias, após a ciência do resultado oficial da consulta popular, determinar a devida tramitação.

O município criado somente será considerado instalado com a posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, eleitos simultaneamente, quando da realização das eleições municipais no Estado.