Proibição da Pesca

Portaria normativa deve
ser revista, diz Chagas

Ao fazer uso da tribuna no plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) na manhã desta terça-feira (1) durante audiência pública com pescadores e lideranças do setor, o deputado Coronel Chagas (PRTB) mostrou preocupação com os problemas enfrentados pelos profissionais. A proibição da pesca na região tornou-se obrigatória após a Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Femact) baixar uma Portaria Normativa n° 01/2011 que trata da regulamentação de critérios autorizativos para a pesca na região do Baixo Rio Branco.

Em pauta, o impasse vivido pela comunidade pesqueira do Estado, onde foi decretado a proibição da pesca nos Rios Jauaperi, Anauá e Rio Branco. Chagas classificou o episódio como ‘descaso’ do poder público e cobrou mais empenho dos órgãos competentes.

“O Baixo Rio Branco, por exemplo, é uma região isolada e as pessoas que sobrevivem da pesca e do extrativismo passam por dificuldades. A vida dessas pessoas é difícil, o acesso até a região é complicado. São muitas as adversidades. A população do Água Boa do Univini está sem opção de trabalho, pois com a proibição da pesca muitos não têm como tirar o sustento de suas famílias”, lamenta o deputado.

‘Urgência’

Para Chagas, a reavaliação da Portaria deve ser feita com ‘urgência’, uma vez que as comunidades ribeirinhas sobrevivem exclusivamente da pesca.

“Essa Portaria deve ser reavaliada para que se encontre um entendimento, pois os pescadores não têm outra forma de sustentar as famílias. É preciso atender os anseios dessas comunidades, pois essa Portaria prejudica o povo da região”, explica.

Ao final do discurso, Chagas garantiu empenho nas decisões em prol da comunidade pesqueira. Disse também que a Casa vai criar mecanismos para solucionar o problema de forma consensual, sem ferir os direitos dos pescadores.

Problemas

“A Casa deve trazer grandes debates para amenizar os problemas da sociedade e não devemos nos afastar desses ideais. Nossa contribuição não é somente de legislar, mas trazer à tona as necessidades do povo roraimense”.