Desintrusados da RSS

Guerra garante maior atenção  

Depois de uma audiência com o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Chico Guerra (PSDB) o qual garantiu dar uma maior atenção para o problema do pessoal que teve que sair da área homologada Raposa/Serra do Sol, o pecuarista Ailton de Melo Cabral esteve na Assessoria Jurídica da Casa.

Na oportunidade o pecuarista procedeu a entrega de vários documentos aos advogados Antonio Cláudio e Alex Coelho referentes aos compromissos assumidos pelos representantes do governo Federal, os pecuaristas e arrozeiros que foram “expulsos da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol”. Para Cabral não houve desintrusão e sim expulsão.

Segundo ele, a falta das presenças do governo do Estado e do presidente do Iteraima na reunião com os representantes do governo Federal e o desembargador Jirair Alam Meguerian tornou-se impossível que fosse tomada qualquer decisão que viesse beneficiar o pessoal que deixou TIRSS.

Isso foi observado pelo superintendente do Incra, Titonho Bezerra quando em Boa Vista foi procurado pela comissão de pecuaristas que esteve em Brasília para participar do encontro.

Deplorável

Hoje, Cabral vive numa área que lhe foi destinada no P.A. Nova Amazônia que já, está sendo reivindicada pelo Incra para ser transformada em Área de Preservação Ambiental. Por não haver aceitado o valor da indenização proposta e que está depositada em juízo, como também as terras inviáveis e improdutivas para a criação de gado na Vila Vilhena/Bonfim (uma área de 1,5 mil hectares) o produtor se encontra numa situação deplorável uma vez que não vislumbra nenhuma terra para colocar os seus animais (bovinos e eqüinos) quando tiver que deixar o local que ora ocupa.

Quatro Termos de Compromissos foram assinados entre as partes envolvidas na questão e nenhum deles foi cumprido. Na época o ex-presidente do Iteraima, Pedro Paulino cogitou a ideia de fazer o georeferenciamento da terra que seria ocupada pelos desintrusados na Vila Vilhena, como também a abertura de estradas e vicinais. Porém, o projeto não foi colocado em prática, devido à falta de recursos.

O representante do governo Lula em Roraima, José Nagib acenou que conseguiria uma verba de 12 milhões de reais para tocar o projeto, fato que não aconteceu. Cabral acusa o Incra de não ter nenhum critério ou norma para a distribuição dos lotes para o pessoal que foi obrigado a deixar a TIRSS, e que desde 1982 a autarquia fez apenas o assentamento de uma meia dúzia de produtores em Roraima.

Dúvidas

Depois da entrega dos documentos na Assessoria Jurídica será feita uma análise minuciosa do assunto pelos advogados, e as dúvidas que por ventura surgirem serão esclarecidas pelo próprio pecuarista Ailton Cabral, e assim ver qual será a medida judicial cabível para questão. Também será observado se já existe algum processo ou se já foi dada alguma entrada no TJR ou será preciso apelar para os tribunais em Brasília.