Posse de suplente

ALE não deverá acatar decisão do TRE

Edersen Lima, Editor

Brasília - A Assembleía Legislativa de Roraima não deverá acatar  decisão do TRE que mandou empossar o suplente Sargento Damosiel com a cassação do deputado George Melo. A informação é do primeiro-secretário da ALE, deputado Jalser Renier, que disse que a Casa irá adotar o que manda as Constituições Federal e Estadual.

Segundo ele, o artigo 55 da Constituição Federal nos seus incisos 1, 2 e 6 assegura o direito à ampla defesa ao parlamentar que sofrer processo de cassação. No caso de George Melo, ele foi cassado em decisão de primeira instância tendo direito ainda a recorrer da decisão.

Pela avaliação do primeiro-secretário, caberá dessa forma ao presidente da ALE, deputado Chico Guerra, cumprir o que está na Constituição Federal e na Constituição Estadual que garantem a George Melo direito a recorrer no mandato.

Para Jalser, a ALE não não irá confrontar decisão do TRE e incorrer em crime de desobediencia e sim, "obedecer uma lei maior (Constituição Federal) que está em sintonia com a Constituição Estadual que diz em seu artigo 36 que antes de ser cassado, o parlamentar terá ampla defesa e seu destino decidido através de votação secreta com resultado seguindo o que a maioria absoluta decidir."

Perguntado se o fato da ALE não acatar decisão do TRE não seria interpretado como uma afronta à Justiça Eleitoral, Jalser Renier foi enfático em dizer que "não se trata disso (de confrontar). Se trata apenas de reguardar ao parlamentar um direito que é seu e que é assegurado pela Consituição Nacional e pela Estadual."

Cassado em 2003, Jalser lembrou que, por desatenção de sua assessoria jurídica, perdeu o mandato sem se ater ao direito à ampla defesa que lhe asseguraria recorrer da decisão de primeira instância permanecendo no cargo. "Não queremos repetir erros do passado", comentou.

Ainda de acordo com o deputado, a Assembléia não acatando determinação do TRE também não está em defesa de George Melo. "Está em defesa das garantias constitucionais. Vamos obedecer o que as cartas do país, do estado e o que o regimento da Assembléia determinam", informou.

Ele acredita que a partir de agora, todo deputado que for cassado terá o direito de se defender amplamente até que seu processo seja transitado e julgado a exempo do que ocorre na Câmara dos Deputados, onde outro deputado que foi cassado pelo TRE na semana passada, Chico das Verduras, já tem esse direito garantido e respeitado. "Em resumo, queremos garantir a defesa do voto", disse o primeiro-secretário da ALE.