TSE

Recurso de Anchieta ainda não foi apresentado

Brasília - O TSE ainda não recebeu pedido de liminar do governador José de Anchieta contra decisão do TRE que lhe cassou o mandato ontem e determinou a posse imediata do segundo colocado, o ex-deputado Neudo Campos.

Sobre às especulações de que Neudo tomará posse segunda-feira e de que Anchieta obterá a liminar podendo recorrer no cargo, estão no campo das expectativas. Isso porque, as contas de Neudo ainda serão julgadas pelo TRE que verificou falhas na sua apresentaçõa e recomendou que os gastos da sua campanha fossem melhor explicados, com dados, notas e recibos.

Quanto à cassação de Anchieta, há jurisprudência no TSE para que, até que o recurso seja julgado, ninguém seja empossado imediatamente como definiu o TRE nos casos de George Melo, Chico das Verduras e do governador. Ou seja, o TSE poderá desfazer o que a justiça eletoral de Roraima decidiu mas não se atentou.

Com essa jurisprudência, o TSE quer evitar casos de governante que é obrigado a deixar o cargo, o segundo colocado assume, depois a instância superior acata o recurso, tira quem entrou re-colocando no cargo quem havia sido cassado. Isso só prejudica a administração pública como toda a sociedade.

O certo é que a decisão do TRE em cassar o governador pode ser revista até segunda-feira devido à resolução do TSE.