Saúde Pública

Mozarildo faz sugestões ao governo federal

Ao fazer uma análise da "precária" situação da saúde no Brasil, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) propôs uma série de medidas ao novo governo, como a regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000 e um melhor controle das empresas de planos de saúde. Além disso, ele também reiterou que é preciso mais rigor no uso dos recursos aplicados na área, para que se evitem desvios e fraudes.

Como exemplo desse problema, Mozarildo citou a notícia, publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, de que auditorias da Controladoria Geral da União (CGU) na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, teriam constatado desvios que podem ultrapassar R$ 500 milhões.

- Se a presidente Dilma quer mudar a saúde, ela precisa, primeiro, demonstrar rigor no uso do dinheiro do contribuinte - declarou o senador.

Quanto ao financiamento do sistema público de saúde, Mozarildo lembrou que a regulamentação da Emenda 29 "é aguardada há mais de 10 anos". Essa emenda determina percentuais mínimos que os três níveis de governo (federal, estadual e municipal) devem aplicar na área, garantindo, em tese, um fluxo de recursos estável. Ele ressaltou que a regulamentação já foi aprovada no Senado, mas falta ainda a aprovação da Câmara.

Além disso, o senador também defendeu o incentivo a políticas de longo prazo na gestão do setor, "substituindo a administração meramente contingencial da saúde, típica do jeitinho brasileiro, como ele assinalou, por planejamento"; e a ampliação do atendimento básico e de prevenção, "que sempre é mais barato do que o tratamento posterior, com a doença já instalada".

Mozarildo também pediu mais (e melhores) investimentos em educação, "que têm reflexo direto na saúde da população"; a formação de recursos humanos, com a "interiorização" desses profissionais, com o cuidado não apenas de garantir remuneração adequada, mas de oferecer condições de trabalho as mais próximas possíveis das encontradas nos centros urbanos maiores; e a ampliação do financiamento da pesquisa básica e do desenvolvimento de tecnologias voltadas para a saúde.

O senador também frisou que é preciso regular melhor a ação dos planos de saúde, "para que haja equilíbrio entre o ganho das empresas e o cumprimento da função complementar". Ele avalia que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) "ainda não encontrou mecanismos eficazes que impeçam práticas de empresas operadoras de planos de saúde que resultem em prejuízo para os usuários e para os próprios médicos".

- Existe uma reclamação dos médicos com relação aos planos de saúde, denunciando a baixa remuneração praticada no setor, que avilta o profissional e força a sobrecarga de trabalho - alertou ele.