PEC

Servidores querem órgão
para fiscalizar TCs

GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA

Servidores dos tribunais de contas do país vão pressionar o Congresso pela aprovação de PEC (proposta de emenda constitucional) que cria um conselho nacional para fiscalizar as atividades destes tribunais.
A ideia é fiscalizar sobretudo ministros e autoridades que integram os órgãos.
A Fenastc (Federação Nacional dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil) informou que a criação de um conselho poderá evitar irregularidades como a revelada nesta semana pela Folha de São Paulo.
Reportagem mostrou que ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) usam dinheiro público para viajar para seus Estados de origem, na maior parte das vezes em feriados e finais de semana.
"Nós, servidores, lutamos por uma instância capaz de corrigir defeitos, aprimorar o sistema, corrigir vícios e atos de corrupção", diz o presidente da federação, Marcelo Henrique Pereira.

TRAMITAÇÃO
A PEC tramita desde 2007 no Senado, em análise pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Depois de passar pela comissão, a proposta ainda segue para o plenário da Casa para ser votada em dois turnos.
Pelo texto, seria criado um conselho nos moldes do CNJ (Conselho Nacional e Justiça) e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
O órgão seria integrado por 17 membros indicados pelo próprio tribunal, Ministério Público e órgãos externos -nomeados pelo presidente da República após aprovação do Senado.

FUNÇÕES
Os membros do conselho proposto teriam como principal função controlar a atuação administrativa e financeira dos tribunais.
Além disso, teriam a atribuição de cobrar deveres funcionais de ministros, conselheiros, auditores e membros do Ministério Público junto aos tribunais de contas.
"Em um Estado democrático não se concebe conjuntos orgânicos imunes a qualquer fiscalização. Todo e qualquer poder, órgão, deve estar sujeito a alguma forma de controle para garantir a transparência", afirma o ex-senador Renato Casagrande (PSB-ES), autor da PEC.
O texto da proposta também estabelece que o conselho terá um corregedor-geral para receber reclamações e denúncias contra membros e órgãos dos tribunais de contas do país.