Taxas do Detran

Raul Lima pede que projeto
seja amplamente discutido

Ao usar a tribuna da ALE-RR nesta terça-feira, 21, o deputado Raul Lima (PP) solicitou aos demais parlamentares que discutam bastante o Projeto de Lei que cria a taxa de registro de contrato de financiamento de veículos com alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor.

A proposta de autoria governamental também cria a taxa de cadastramento/recadastramento anual de instituição financeira junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR).

Raul fez considerações a respeito do número de veículos cadastrados no Detran-RR, que chega a seis mil ao ano, e comparou com Manaus, onde são cadastrados cinco mil em um mês. Ele destacou ainda os serviços de emplacamento de motos que chega a seis mil ao ano em Roraima.

Ocorre que, segundo ele, as taxas cobradas pelo Detran-RR detêm incoerência se comparadas a outras unidades da Federação onde o número de veículos adquiridos é dez vezes maior que aqui no Estado.

O parlamentar lembrou que Roraima está localizada em uma Área de Livre Comércio (ALC), mas as empresas que atuam em Roraima ainda não recebem os benefício fiscal, pagam todos os impostos, e são obrigadas a conceder descontos aos clientes.

“Sabemos que o Detran-RR precisa arrecadar, mas esta cobrança deve obedecer a proporção de aquisição de veículos no Estado. A tabela apresentada no projeto precisa ser alterada e para que as pessoas com baixo poder aquisitivo não sejam oneradas de forma injusta” enfatizou o parlamentar.

Raul foi enfático ao solicitar que os deputados analisem o projeto de forma minuciosa por se tratar de matéria importante.   “Sabemos que muitos projetos chegam ao último instante para aprovação urgente, mas neste caso, pela importância do Projeto, é que ele deve ser discutido com bastante atenção antes de ser aprovado” declarou o deputado.