Administrações públicas

Ficha Limpa virou critério de seleção 

Alice Maciel

O período eleitoral deixou uma herança para as administrações públicas: a Lei da Ficha Limpa, sancionada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Quem pensou que ficaria livre da lei — que barrou 242 candidaturas neste ano — podendo se abrigar em cargos públicos de nomeação dos padrinhos políticos, se enganou. Levantamento feito pela reportagem encontrou 11 estados que seguiram a tendência e resolveram adotar, ou pelo menos discutir, a lei, estendendo-se para secretários e servidores dos poderes Executivo e Legislativo.

Na Paraíba, a proposta vale desde setembro. O projeto de lei do deputado Raniery Paulino (PMDB) veta de cargos comissionados, funções de direção e do secretariado quem foi condenado por crimes administrativos e penais. “A lei visa preservar a máquina pública. Não seria correto os políticos que não puderam se candidatar porque tinham ficha suja conseguirem um cargo público. Acho que essa é uma tendência nacional”, afirmou.

Em Minas Gerais, uma proposta parecida, de autoria do deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT), está tramitando na Assembleia Legislativa. “O meu projeto nasceu em maio. Mandei ele para todas as Assembleias do Brasil. Ou a gente muda isso, ou vamos ficar na mesmice o tempo todo”, reivindicou. Segundo ele, os colegas querem aprovar o projeto e a Casa não vai ter problemas para assumi-lo. Em Santa Catarina, a adaptação da Lei da Ficha Limpa para cargos comissionados, de autoria do deputado Cesar Souza (DEM), já foi aprovada.

Outros estados possuem propostas semelhantes em tramitação: São Paulo, Goiás, Mato Grosso, Acre, Paraná, Rondônia e Rio Grande do Sul. No DF, o governador eleito, Agnelo Queiroz (PT), disse em coletiva à imprensa, um dia depois de ser eleito, que em seu governo só serão nomeados funcionários que se enquadrem nos critérios da Ficha Limpa. O governador eleito de Rondônia, Confúcio Moura, também assumiu o compromisso.

Redução
Para a diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita José Rosa, a expansão da Ficha Limpa para os cargos públicos não vai acabar com a corrupção, mas vai coibir, diminuindo os atos ilegais que cresceram com a impunidade. “É essa transparência que a sociedade brasileira quer”, observou.

Na Câmara também tramitam projetos inspirados na Lei da Ficha Limpa aplicada na última eleição. Um dos projetos que trata do assunto é o nº 7.012, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES). A proposta proíbe que políticos que renunciarem para escapar da cassação, que sejam cassados ou que tenham sido condenados por órgãos colegiados de exercerem cargos nos órgãos da administração direta ou indireta da União, de estados e municípios e na direção de partidos políticos.