1, 2 e 3

2ª e 8ª Varas Cíveis cumprem as metas 1, 2 e 3

A 2ª e 8ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista, cuja competência é de Fazenda Pública, já cumprem as metas 1, 2 e 3 Conselho Nacional de Justiça, estabelecida para o ano 2010. Entretanto o cumprimento final das metas 1 e 3 só poderá ser aferido no dia 31 de dezembro de 2010.
A 8ª  foi uma das primeiras unidades a cumprir a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, estabelecida para o ano 2010, acaba de anunciar o cumprimento das metas 1 e 3.
No inicio do ano o Juiz titular daquela unidade jurisdicional Cesar Henrique Alves, baixou uma portaria estabelecendo uma nova meta de julgamento de processos antigos independente da Meta de nivelamento número 2, estendendo o ano de referencia para 2007.
De acordo com o magistrado esta meta interna também já foi cumprida. “Se a Meta 2 do CNJ do ano de 2011 tiver como ano de referencia o ano de 2007, já iniciaremos o ano com a meta cumprida”, afirmou o magistrado.
Sobre a Meta 3 o magistrado informou que a principal dificuldade reside nos processos de execução fiscal, considerando o grande volume e a dificuldade de localização dos executados.
Execução fiscal é a ação judicial feita pelo governo para a cobrança de tributos.
Inclui nesta cobrança impostos, taxas, multas ou qualquer outro débito relacionado.
Em resumo, quando o cidadão não paga seus tributos em dia é através da ação de execução fiscal que o estado exige o pagamento.
A ação pode ser proposta por qualquer ente estatal, estado União, municípios.
A Meta 1 tem por objetivo julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.
Já a Meta 2 objetiva ao julgamento de todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31 de dezembro de 2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, até 31 de dezembro de 2007.
A Meta 3 buscas reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31 de dezembro de 2009).