JUDICIÁRIO

TJRR já cumpre Meta 5 do CNJ

O Tribunal de Justiça de Roraima cumpriu a Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça, que objetiva implantar métodos de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de primeiro grau.
No mês de maio deste ano a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Roraima instituiu o Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal. Este documento foi publicado como anexo do Provimento 001/09, da CGJ, estabelecendo as rotinas de trabalhos daquelas unidades judiciais.
Em setembro, a presidência e a corregedoria-geral de Justiça baixaram a Portaria conjunta nº 06/10, através da qual estabeleceram que os Juízes de Direito Titulares/Substitutos das Comarcas, Varas e Juizados do Estado publicassem portarias, nos limites de suas atribuições legais, observadas as peculiaridades de cada unidade, referentes às rotinas de trabalho. No mesmo documento, também foi definido como modelo a Portaria 02/10, da 5ª Vara Cível.
Ainda faltam publicar as normas internas na Capital: Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e 2ª Vara Cível. Com relação às comarcas do interior, apenas Alto Alegre, Bonfim, São Luiz e Mucajaí. A expectativa é que nos próximos dias essas unidades encaminhem suas portarias para publicação.