Déficit público

Luciano defende valor do
salário mínimo sem prejuízo

O deputado federal Luciano Castro (PR-RR) participou na última semana da reunião na Comissão Mista de Orçamento, que aprovou o relatório preliminar à proposta orçamentária para 2011, apresentada pelo relator-geral, senador Gim Argello (PTB-DF). O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, esteve presente e debateu com os parlamentares os possíveis reajustes do salário mínimo. O ministro defendeu o arredondamento para R$ 540,  já que o valor previsto na proposta enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional era de R$ 538,15.

O deputado Luciano Castro lembrou, no final da votação que o salário mínimo repercute nas contas do Governo e, em especial, nos gastos da Previdência Social. “A gente sabe que manter o poder aquisitivo do trabalhador é uma meta do governo Lula. Mas, nós queremos achar o limite possível para que o salário mínimo possa manter o poder aquisitivo, mas também evitar pressões orçamentárias que possam criar amanhã problemas maiores de déficit público”, afirmou Luciano Castro.

O ministro Paulo Bernardo disse, em entrevista ao deixar a comissão, que não há previsão orçamentária para reajuste das aposentadorias acima da inflação em 2011. Segundo ele, o aumento das aposentadorias deve visar somente à manutenção do poder aquisitivo dos assalariados. “No governo Lula, o salário mínimo cresceu cerca de 60% acima da inflação. Não temos condições de fazer o mesmo com todas as aposentadorias”, defendeu o ministro. Cálculos do Ministério do Planejamento mostram que cada real pago a mais no salário mínimo gera impacto orçamentário de R$ 286 milhões.

Outro assunto da reunião foram as emendas ao orçamento do próximo ano. O relatório preliminar do senador Gim Argello, aprovado na última terça-feira (16), eleva o valor das emendas individuais, de R$ 12,5 milhões para R$ 13 milhões. Cada deputado e senador poderá apresentar 25 emendas, respeitando esse teto. O deputado Luciano Castro, que é o coordenador do Comitê de Admissibilidade da Comissão de Orçamento- responsável pelo parecer de aceitação de todas as emendas dos parlamentares- informou que agora começa a fase de apresentação das emendas e dos pareceres setoriais. Luciano Castro comentou a mudança incluída pelo relator.

“Esse aumento do valor para as emendas individuais reduz a margem que atende as emendas coletivas, mas sabemos que essa perda será compensada por uma maior execução das emendas individuais. Então, nesse caso, vamos examinar as emendas individuais, as emendas de bancadas que atende os estados, e as emendas de comissão que atendem os programas nacionais”, concluiu o deputado Luciano Castro.