Prêmio Nacional da Conciliação

Desembargadora está
entre os três finalistas

A desembargadora Tânia Vasconcelos Dias está entre as três finalistas do I Prêmio Nacional da Conciliação, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A informação foi repassada à presidência do Tribunal de Justiça de Roraima pela presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania, conselheira Morgana Richa.
O CNJ selecionou os projetos de boas práticas de conciliação executados por magistrados e tribunais brasileiros. A intenção é reconhecer as experiências de sucesso na resolução de conflitos judiciais, por meio da conciliação. No total, foram inscritos cerca de cem projetos.
A solenidade de premiação será realizada no dia 6 de dezembro, no Rio de Janeiro, quando serão divulgados os nomes dos vencedores do Prêmio.
A magistrada roraimense alcançou esse feito inédito para a justiça Estadual após ter inscrito seu projeto com o tema Conciliação Pré-Processual, na categoria Juiz Individual, abordando iniciativas baseadas na conciliação desenvolvidas pela Vara da Justiça Itinerante, onde foi juíza titular, antes de tomar posse no cargo de desembargadora.
Emocionada com a notícia, a desembargadora afirmou que a escolha é o reconhecimento de um trabalho realizado com dedicação e carinho para aqueles que precisam da prestação jurisdicional e não têm meios de chegar até ela. “O mérito é de toda a equipe e do Tribunal de Justiça de Roraima que acreditou e nos deu condições de realizar esse trabalho de inclusão social”, destacou Tânia.
Projeto – Com o objetivo de facilitar, ampliar o acesso à Justiça e fazer a entrega da prestação jurisdicional em tempo razoável, a então juíza Tânia Vasconcelos Dias idealizou duas práticas tendo como meta precípua buscar na conciliação a melhor solução para as lides: a Justiça Especial Volante e a Central de Atendimento, Conciliação e Distribuição dos Juizados Especiais.
A prática Justiça Especial Volante foi criada para auxiliar os Juizados Especiais Cíveis e, sobretudo, as Varas de Família da Comarca de Boa Vista. Seu principal objetivo é o levar a justiça às portas da comunidade, deslocando-se da sede do Juízo aos bairros e termos judiciários mais distantes, promovendo, por meio da conciliação pré-processual, a pacificação dos conflitos.
A execução dessa prática confirmou seus méritos, demonstrando, com seus resultados que através da conciliação na modalidade pré-processual, o Judiciário está apto a prevenir o ajuizamento de ações e promover a entrega da tutela jurisdicional de forma simples, rápida, econômica e segura, meta almejada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Devido à importância de seus resultados, em 2006, o referido Programa foi transformado na Vara da Justiça Itinerante.
A Vara da Justiça Itinerante passou, então, a abrigar o Programa Itinerante de Registros e a Justiça no Trânsito, possibilitando a ampliação do movimento pela conciliação, com a criação de 05 (cinco) Núcleos de Atendimento e Conciliação, instalados em terminais de ônibus e faculdades da capital, mantidas as atividades na Unidade Móvel, que continua atendendo os bairros de Boa Vista.
A atuação da Vara da Justiça Itinerante compreende, além das matérias de competência dos juizados especiais cíveis, as seguintes matérias, de competência das varas de família: divórcio consensual, separação consensual, reconhecimento de paternidade, revisional de alimentos, pensão alimentícia, dissolução de sociedade de fato, declaração de união estável, guarda e responsabilidade de menores e reparação de danos decorrentes de acidentes de trânsito, sem vítima, serviço próprio do programa Justiça no Trânsito.
Prêmio - As premiações serão feitas por tribunais de Justiça, tribunais regionais do Trabalho e tribunais regionais Federais. Na categoria individual, igualmente foram selecionadas as melhores práticas dos juízes de Direito, juízes trabalhistas e juízes federais.
Para definir os vencedores do Prêmio, uma equipe composta por juízes e magistrados indicados pelo Conselho Nacional de Justiça selecionou 30 projetos entre aqueles inscritos. Após essa etapa, foi realizada uma visita em todos os estados onde cada um deles é executado, a fim de avaliar pessoalmente os trabalhos e comprovar a eficácia de cada um. Em Roraima, a visita foi feita pelo juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior, membro do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ, no último dia 04.