ALE

Deputados derrubam veto ao
projeto de diretrizes orçamentárias

Após intensas discussões nas comissões conjuntas antes de ser submetido à apreciação em plenário, os deputados presentes à sessão ordinária desta terça-feira, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) derrubaram por unanimidade o veto parcial a Mensagem Governamental nº. 041/10 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011. A matéria foi encaminhada ao Poder Legislativo em 04 de agosto de 2010.

Pela proposta o governo do Estado fazia alterações aos percentuais destinados ao Poder Legislativo reduzindo os atuais 4,5% destinados aos encargos pessoais e sociais, para 3%, alegando que esse modelo de limitação de gasto com pessoal se traduz na necessidade de equilíbrio fiscal e orçamentário da repartição de receitas do Estado, limitado a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e por estas razões encaminhava o veto parcial para ser analisado pelos parlamentares.

O relator do veto foi o deputado Chicão da Silveira (PDT) e após entendimento entre os parlamentares ambos decidiram pela derrubada do veto, mantendo os atuais 4,5% destinados a despesas com pessoal e encargos sociais.