Trabalho

Oito anos para quem fraudar concurso público

Por Edersen Lima,
10 de agosto de 2011
em Opinião Formada

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Medidas de segurança em concursos públicos

Intenção é reduzir as fraudes ao longo de todo o processo seletivo. Entre as propostas, está a previsão de prisão de dois a oito anos

Do Correioweb

Marcelo Ferreira/CB/D.A Press - 1/7/10

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Catarina Tokatjian (esquerda) reclama do comportamento dos fiscais

Bombardeado por uma série de denúncias de irregularidades nos concursos públicos em todo o Brasil, o governo decidiu se mexer. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão anunciou ontem que vai adotar medidas para garantir a segurança de todas as etapas das seleções, desde a autorização, a contratação da entidade responsável e a aplicação das provas até a nomeação dos aprovados. Entre as propostas, está o envio de projeto de lei ao Congresso criando o crime específico de fraude nos certames. Hoje, por falta de um tipo penal especial, quem é pego responde por estelionato ou falsidade ideológica, por exemplo.

De acordo com o Planejamento, as medidas ainda serão detalhadas e não têm prazo definido para implantação, já que dependem de regulamentação por decretos e portarias. “Os processos estão em elaboração nas secretarias do ministério. O assunto é tratado com a devida prioridade”, garantiu o órgão por meio de nota. As soluções apresentadas são resultado do grupo de trabalho instituído em junho para tratar da transparência dos exames, depois da deflagração da Operação Tormenta pela Polícia Federal. Na época, o governo anunciou que tomaria algumas iniciativas para evitar os problemas e punir eventuais desvios. Só agora elas devem sair do papel.

Segundo o diretor-presidente do grupo Gran Cursos, Wilson Granjeiro, atualmente quem manipula concurso público acaba não sendo preso por falta da tipificação do crime no Código Penal. Mas, se a lei for aprovada nas comissões e nos plenários da Câmara e do Senado, o código será alterado, acrescentando as fraudes como crime. Dessa forma, tanto quem comprar como quem vender e entregar um gabarito sofrerá processo criminal. “Essa é a grande revolução dessa medida. Quem fraudar uma seleção será punido. Isso vai valer tanto para os corruptores quanto para os candidatos. A pena será de reclusão, que pode variar de dois a oito anos, além do pagamento de multa, obrigação de ressarcir os danos e outras medidas”, ressaltou.

Na avaliação do diretor da Academia do Concurso, Paulo Estrella, a principal estratégia diz respeito ao estabelecimento de critérios a serem seguidos pelos órgãos na contratação da empresa organizadora. “Hoje, muitas instituições escolhem quem vai promover o certame sem fazer licitação. É importante que haja uma concorrência que inclua todas as regras impostas pelo governo”, afirmou. “Precisamos saber se a estratégia vai chegar a esse desdobramento ou se é apenas uma manobra para o governo não ficar calado diante das fraudes.”

O professor destaca ainda a importância da fixação de um prazo maior entre a publicação do edital do concurso e a data da prova, hoje de 60 dias. “Não se pode determinar apenas o tempo mínimo. A demora também é péssima, pois os inscritos ficam desanimados, como no concurso dos Correios”, constatou. Para a concurseira Marisa Costa, 30 anos, o ideal seria um prazo de três meses. “Com isso, poderíamos nos preparar bem. Quanto mais rigor nas seleções, melhor para todos”, disse.

Anseios
Na visão do coordenador do Movimento pela Moralização dos Concursos Públicos (MMC) e diretor do Grancursos, José Wilson Granjeiro, as medidas correspondem aos anseios dos candidatos em todo o Brasil. “Elas corroboram nossas propostas, como o aumento do prazo entre o edital e a prova e a criminalização das fraudes. Vivemos um momento extraordinário na área de concursos e precisamos aproveitar isso”, afirmou.

O governo também quer que haja treinamento para todos os envolvidos na realização de concursos, o que inclui fiscais de provas e profissionais responsáveis pela posse e pelo transporte dos cadernos. “Muitas vezes, eles conversam, comem, atendem ao telefone e nos deixam ainda mais estressados. O esforço de anos pode se perder no momento da prova. O treinamento dos profissionais evitaria essas situações”, considerou a arquiteta e estudante Catarina Tokatjian, 33. A administração do Distrito Federal já havia anunciado medidas para coibir as fraudes nos concursos dos órgãos locais. Agora, a instância federal vai seguir o exemplo. (Colaborou Manoela Alcântara)

Providências

MPU hoje e amanhã

Lula Lopes/Esp. CB/D.A Press

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Jéssica Lima tenta se tranquilizar com mais música e menos estudo

Os mais de 754,7 mil inscritos no concurso do Ministério Público da União (MPU) farão provas neste fim de semana. As avaliações serão aplicadas nas 26 capitais e no Distrito Federal. Hoje é o dia de os interessados no cargo de analista (nível superior) serem testados. Amanhã, a vez é de quem concorre ao posto de técnico (nível médio). Nos dois dias, o início está marcado para 14h e os candidatos deverão chegar com uma hora de antecedência.

A recomendação do professor Antônio Geraldo, coordenador acadêmico do IMP Cursos, é para que, na hora das provas, os concorrentes dediquem atenção especial à marcação das respostas. Eles devem escrever primeiro na folha de rascunho para só no fim fazer o preenchimento a caneta. “Na prova do MPU, é muito comum que os textos ajudem a tratar de temas que virão ao longo da prova, da área de administração pública, por exemplo. Fazer a marcação a lápis deixa tempo para o candidato reavaliar as questões”, orienta.

Dedicada nos últimos seis meses ao certame, a estudante Jéssica Lima, 18 anos, não esconde a ansiedade. Ela disputa uma vaga de técnico. “Já fiz outras três seleções. Mas ainda fico preocupada na véspera. Nos últimos dias, tenho dormido mais, ouvido mais música e estudado menos. Tudo isso para ficar mais tranquila”, conta.

Diferentemente da maioria das provas elaboradas pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), o edital do MPU define que duas questões erradas anulam uma certa. Nas outras seleções, uma errada invalida uma certa. Mesmo assim, na falta de tempo, a dica do professor Antônio Geraldo é para os candidatos não “chutarem” as respostas. “Se não houver mais tempo para resolver os itens, é melhor deixar o que não respondeu em branco”, diz.

Cadastro reserva
O concurso oferece 594 vagas efetivas e formação de cadastro reserva. A boa notícia é que, como o governo federal sancionou na última quarta-feira a lei que cria 6.804 cargos efetivos no órgão, quem for aprovado para o cadastro reserva poderá ocupar esses postos ao longo da validade da seleção.

Do total de inscritos, 318.793 vão concorrer à função de analista e 435.998, à de técnico. O DF é a unidade da federação que reúne o maior número de concorrentes (145.455), seguido do Rio de Janeiro (88.687), São Paulo (80.474), Minas Gerais (52.398), Bahia (44.874) e Pernambuco (38.555). Os novos servidores receberão salários que variam de R$ 3.993,09 a R$ 6.551,52. (CB)

O número
145.455
Quantidade de concorrentes ao Ministério Público no DF

Embrapa na Justiça

Gustavo Henrique Braga

A farra dos funcionários que ingressam sem concurso no funcionalismo público sofreu mais um golpe da Justiça trabalhista. Dessa vez, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) foi condenada após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contestando a legalidade da contratação de oito empregados comissionados. A decisão da juíza Flávia Pepino determina que a Embrapa seja impedida de contratar funcionários sem prévia aprovação em concurso sob pena de multa de R$ 10 mil por contratado.

Ficam também anulados os contratos dos oito empregados denunciados pelo MPT. Na sentença, a juíza afirma que não há lei prevendo a existência dos empregos em comissão e, portanto, eles são irregulares. A Embrapa afirmou que só se pronunciará sobre o assunto após a decisão final do processo — por enquanto, a condenação é de primeira instância e ainda falta o resultado da apreciação do recurso.

No processo, a Embrapa se defende sob o argumento de que o Inciso II do Artigo 37 da Constituição Federal permitiria a contratação de funcionários sem concurso público. Já o entendimento do MPT é o de que a exceção constitucional aplica-se apenas aos funcionários da administração direta.

Cristiane Bonfanti
Envio de proposta ao Congresso Nacional para criminalizar fraudes em concursos
Fixação de prazo maior entre a publicação do edital e as provas
Proposta de regulamentação da identificação dos candidatos por meio de impressões digitais
Definição de orientações sobre a contratação de empresas organizadoras
Determinação para que os contratos exijam treinamento de todos os envolvidos na realização do concurso público
Determinação para que os editais especifiquem número mínimo e tipos de questões
Proibição da saída de cadernos de provas antes dos 15 minutos finais do período previsto em edital
Apuração mais rigorosa dos aprovados e da documentação por eles apresentada
Uniformização dos procedimentos de segurança em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal
Instituição de Câmara Técnica, para acompanhamento dos concursos públicos, formada por integrantes do Poder Executivo e da União

Fonte: Ministério do Planejamento