ELEIÇÕES 2010

TRE aprova Resolução para dar poder de polícia
aos juízes presidentes das Juntas Eleitorais

Em virtude das grandes distâncias e que nem todo município é sede de zona eleitoral, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima aprovou na sessão de hoje (25/08), a Resolução 64/2010. O objetivo é possibilitar que cada um dos 16 juízes que atuarão em todo o Estado nas Eleições 2010 tenha poder de polícia para apurar os possíveis crimes eleitorais e outros abusos.
No último dia 3 de agosto, o TRE aprovou a Resolução 61/2010 e instituiu 16 Juntas Eleitorais que irão atuar nos 15 municípios do Estado e, ainda, na Vila Félix Pinto, Vila Caxias, Vila Aguiar, Vila União e São José do Baraúna. Cada junta é composta por um presidente e dois membros.
Segundo o presidente do TRE, desembargador Ricardo Oliveira, a proposta é conferir ampla jurisdição eleitoral aos juízes presidentes das Juntas Eleitorais, sem prejuízo da competência dos juízes do Tribunal, dos juízes Auxiliares e dos juízes das Zonas Eleitorais.