Piso salarial

Aprovação do é uma vitória
dos PMs, diz Luciano

O deputado Luciano Castro (PR-RR) foi um dos 349 parlamentares que votaram a favor da Proposta de Emenda Constitucional que institui o piso salarial para os policias militares e bombeiros dos estados (PEC 300/08 e 446/09).  Luciano Castro comemorou a aprovação da proposta e disse "que o piso garante uma condição mínima salarial aos profissionais de segurança pública e proporciona mais dignidade e cidadania às suas famílias". O texto foi aprovado em primeiro turno na noite desta terça-feira (6), no Plenário da Câmara dos Deputados.

A aprovação da PEC foi resultado de um acordo entre o governo e as lideranças da categoria e precisa ser votada em segundo turno antes de ser enviada ao Senado. De acordo com a emenda, uma lei federal definirá o piso salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros dos estados, que passarão a receber na forma de subsídio. A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados. A lei também definirá o prazo de duração desse fundo.

Para o deputado Luciano Castro apesar de não ter sido estabelecido o valor específico do piso salarial, por se tratar de um texto constitucional, o piso trará tranquilidade para a categoria, que terá o seu trabalho mais valorizado pela população. "O agente que se arrisca em defesa da sociedade poderá oferecer um serviço de mais qualidade com garantia de receber uma remuneração mais digna", afirmou.

O parlamentar lembrou que o texto principal de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) é uma antiga reivindicação da categoria. "Fico feliz com a aprovação já que a proposta vai beneficiar os policiais militares de todo o país e, em especial, os do estado de Roraima, pois cria um fator de progressão acima dos postos de início de carreira", disse Castro.

Luciano Castro informou ainda que como a matéria ainda será analisada em segundo turno o Plenário volta a debater a matéria. "A intenção do presidente da Casa, Michel Temer, é votar a PEC na próxima semana para que possamos resolver esse assunto o mais rápido possível", concluiu.