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Não ao Judiciário

Por Edersen Lima,
10 de agosto de 2011
em Opinião Formada

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Não ao Judiciário

Luciano Pires

Wilson Dias/ABr

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Disposto a barrar toda e qualquer iniciativa do funcionalismo por novos aumentos salariais, o governo escalou ontem um de seus quadros mais técnicos para tentar sepultar de vez o reajuste dos servidores do Judiciário. Em uma manifestação inédita, abandonando o estilo discreto e as frases genéricas, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disparou diretamente contra a proposta que prevê correções de 56%, em média, aos 100 mil empregados dos tribunais federais espalhados pelo Brasil. A área econômica considera a reivindicação exagerada e adverte que, se for autorizada, provocará desequilíbrios fiscais incalculáveis.

As mudanças nos contracheques de analistas e técnicos judiciários representariam um incremento financeiro extra da ordem de R$ 7 bilhões anuais nas despesas com pessoal, conforme estudos oficiais. O gasto, além de não estar previsto no Orçamento 2010, ainda deverá crescer por força de um efeito cascata sobre outras carreiras da máquina pública. “O problema fiscal que isso vai gerar para este momento e para o futuro é bem forte. Sem falar no efeito sobre outras categorias. Acho que essa questão tem que ser avaliada com muito cuidado”, disse Augustin. “Normalmente, a gente evita comentários (sobre outros Poderes da União), mas a preocupação fiscal neste caso é muito grande. Por isso, acho necessário alertar o país”, completou o secretário.

Em greve há cerca de um mês, os servidores do Judiciário acompanham com ansiedade a tramitação na Câmara dos Deputados do projeto de lei que prevê o aumento. O texto original enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Resta o aval das comissões de Finanças e de Constituição e Justiça para, aí sim, ir a plenário. Pressionada, a base governista articula votar a proposta só depois das eleições, mas o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), adiantou aos colegas que pretende rediscutir os valores.

A folha com servidores e encargos cresceu R$ 440,9 milhões entre abril e maio, totalizando R$ 12,4 bilhões. A elevação ocorreu devido ao pagamento de passivos judiciais e administrativos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU). Em relação ao crescimento nominal do Produto Interno Bruto (PIB), os gastos com pessoal apresentam queda real de 4,6%, mas o percentual deverá aumentar com a tendência de avanço da produção de riquezas no país para este ano.

Xadrez
O secretário do Tesouro defendeu os reajustes que foram concedidos de forma escalonada pelo governo desde 2008. O superpacote de bondades⁽¹⁾ beneficiou todos os servidores do Executivo com ganhos para algumas carreiras de mais de 150%. Segundo Augustin, as mudanças são “compatíveis com o ritmo de crescimento do Brasil” e ajudaram a alinhar os recursos humanos da burocracia estatal. “Os novos aumentos é que não são”, advertiu. A terceira e última parcela da correção será paga em julho e custará, conforme o Ministério do Planejamento, cerca de R$ 11 bilhões.

Para o economista-chefe do Banco Schahin, Silvio Campos Neto, aumentos de salários como os exigidos pelos servidores do Judiciário devem ser evitados. “São totalmente prejudiciais para a gestão das contas públicas. É um absurdo, do ponto de vista econômico, dar reajustes quatro, cinco ou seis vezes acima da inflação”, ponderou. Bastante criticado por aumentar a conta de mão de obra em 2009, mesmo em um ano de crise, o governo tem procurado agora controlar as despesas dessa natureza. Entre janeiro e maio deste ano, os gastos com pessoal avançaram 8,4% em termos nominais, enquanto que no mesmo período do ano passado cresceram 22,6%, de acordo com o Tesouro Nacional.

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) saiu em defesa do pleito de seus associados e comparou os ataques do governo a um jogo de xadrez. Ramiro López, coordenador-geral da entidade, disse que a resistência faz parte de uma estratégia e já era esperada pela categoria, mas destacou que o projeto de aumento é viável. “A proposta levou em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e outras questões. Está tudo de acordo. Achamos que o pedido é justo”, disse.

1 - No atacado
Os reajustes salariais autorizados pelo governo federal em 2008 vêm sendo pagos aos servidores de forma escalonada. Civis e militares foram contemplados. As categorias aguardam para este ano a complementação do aumento. Do outro lado, partidos de oposição na Câmara e no Senado acusam o Palácio do Planalto de aumentar as despesas fixas que terão de ser honradas pelo próximo presidente da República.

O problema fiscal que isso vai gerar para este momento e para o futuro é bem forte. Sem falar no efeito sobre outras categorias. Essa questão tem que ser avaliada com muito cuidado”

Arno Augustin, secretário do Tesouro

Normalmente, a gente evita comentários (sobre outros Poderes da União), mas a preocupação fiscal neste caso é muito grande. Por isso, acho necessário alertar o país”

Arno Augustin, secretário do Tesouro

Análise da notícia
Mudança de postura

As reações que partem do governo contra a proposta de reajuste dos servidores do Judiciário têm servido de recado para carreiras do Executivo que, a despeito do calendário eleitoral, se assanham em pedir aumentos salariais neste ano. Ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha dito que não cometerá “sandices” e que o ministro do Planejamento Paulo Bernardo tenha repetido que não há dinheiro em caixa, alguns setores da administração direta acreditam ser possível dobrar o Palácio do Planalto.

Mas não são as pressões vindas dos ministérios as que mais incomodam a União. Recentemente, o Legislativo aprovou planos de cargos que terão custos pesados neste e nos próximos anos. Agora, é a vez da Justiça, que já possui, na média, salários competitivos. Tradicionalmente, o Executivo não interfere em negociações envolvendo empregados de outros Poderes em respeito ao princípio da autonomia. Desta vez, no entanto, é diferente. A postura mais explícita dos donos do cofre indica uma mudança importante de comportamento. (LP)