PEC 213

Relatório de Luciano deve
ser votado nesta semana

O deputado federal Luciano Castro (PR/RR) informou que a votação de seu relatório sobre a PEC 213/07 está marcada para a próxima quarta-feira (09). A PEC trata do enquadramento dos servidores dos ex-territórios de Roraima e Amapá aos quadros da União. A comissão especial que analisa a proposta já ouviu representantes dos servidores em audiências nos ex-territórios.

A votação do relatório, que estava prevista para a última terça-feira passada (01), foi adiada devido o feriado de quinta-feira, que resultou em baixo quórum na Câmara dos Deputados. Todavia, o deputado Luciano Castro se reuniu com assessores e estabeleceu todas as linhas do substitutivo. O texto foi previamente enviado para alguns parlamentares a fim de que seja apresentado nesta quarta-feira (09) quando a comissão especial volta a se reunir.

Segundo o deputado Luciano Castro, o relatório foi elaborado a partir de sugestões dos deputados e de questões levantadas nas audiências públicas com os servidores nos estados. "Em Boa Vista fizemos uma audiência pública de quase duas horas, onde servidores de várias categorias se posicionaram e nos transmitiram as suas expectativas. Lutaremos para que a gente possa, dentro da legalidade e da constitucionalidade, incluir alguma forma de atendimento a esses reclames", disse o deputado.

O relator da PEC 213 detalhou alguns pontos principais do texto. "Estabeleci regras claras para os policiais militares com vista à equivalência salarial com o Distrito Federal. Fiz um aproveitamento também daqueles concursados tributários, ou seja, os nossos servidores que são hoje auditores fiscais da Secretaria da Fazenda para tentar o aproveitamento.Também tratei dos policiais civis que exerciam função e até hoje não tiveram seu vínculo reconhecido. O nosso objetivo é trabalhar com a inclusão desses servidores civis em um plano de cargos da União para que eles tenham a possibilidade de progredir na carreira até a sua aposentadoria", adiantou Luciano Castro.

Se for aprovado na comissão, o relatório ficará a disposição da presidência da Casa para ser incluído na pauta do Plenário. Luciano Castro informou que o texto não será votado antes das eleições de outubro. "Depois do pleito os deputados da comissão especial vão buscar apoio para que o relatório seja votado e aprovado nos dois turnos na Câmara. Após isso, a PEC seguirá para o Senado Federal". Luciano Castro informou ainda que vai fazer uma articulação com o Líder do Governo, senador Romero Jucá  (PMDB-RR) para acelerar e tentar votar de forma definitiva, no Senado, ainda este ano. "Eu acho que essa é a cartada decisiva e definitiva para darmos uma solução a um problema que se arrasta há anos e anos", concluiu Castro.