Ausência de provas

STF arquiva processo contra Jucá

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento do inquérito 2963, em que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) era acusado pelo Ministério Público Federal de diversos crimes. Muito embora fosse apenas acusado, o site do STF citava Jucá erroneamente como “indiciado”, o que motivou uma petição do advogado do senador, Antonio Carlos de Almeida Castro, requerendo a retificação da página da Corte na internet.
Na petição, “Kakay” ressaltou a importância de se preservar e garantir a presunção de inocência, a dignidade e a respeitabilidade pública do cidadão. A partir dessa iniciativa do advogado, o ministro relator Gilmar Mendes reconheceu a ausência de viabilidade da investigação e, de ofício, concedeu habeas corpus a Jucá, determinando o arquivamento do processo.