Servidores federais

Márcio quer reajuste

Visando garantir o direito a reajuste dos benefícios pagos aos servidores públicos dos três poderes da União e do Ministério Público, o Deputado Federal Márcio Junqueira, DEM-RR, apresentou, hoje, quarta-feira, 02 de junho, emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010. Segundo Márcio Junqueira, o art. 25 da LDO, veda o reajuste, no exercício de 2011, dos benefícios auxílio alimentação ou refeição, assistência pré-escolar e assistência médica e odontológica, quando o valor unitário vigente do benefício pago pelo órgão ou entidade no âmbito dos Poderes e do MPU for superior ao valor médio da União, para cada um dos referidos benefícios, praticado no mês de março de 2010. Márcio Junqueira afirma que a retirada do art. 25 do projeto de lei de diretrizes orçamentárias se impõe como necessária na medida em que sua eficácia ocasionaria flagrante desrespeito ao princípio da independência dos poderes, um dos traços característicos do estado democrático de direito.

Segundo o deputado, a sanção da lei com esse artigo, não bastasse seu desrespeito à autonomia exigida pela constituição, promoveria injusta impossibilidade de se equacionar disparidades entre e dentro dos próprios poderes, uma vez que existem peculiaridade inerentes a cada ente e diferenças de valores entre os órgãos do Poder Judiciário da União e o Ministério Público da União.

Nas palavras de Márcio Junqueira, “não se pode congelar os benefícios sob o argumento da equidade, pois é fato notório a defasagem ante o crescimento da inflação. A equidade deve ser buscada com aumento dos benefícios daqueles que estão abaixo, mas nunca impossibilitar o aumento de tais benefícios para se colocar no esquecimento benefícios tão úteis e necessários aos servidores que tão bem servem à União. Se o executivo busca a equidade, que dê aumento a tais benefícios, diga-se de passagem, muito esperado pelos seus servidores, e que não congele os demais poderes, sob tal argumento falacioso da equidade”.