CNJ

O Conselho Nacional de justiça decidiu nesta terça-feira, 1º, por unanimidade, manter a decisão do Tribunal de Justiça de Roraima referente ao preenchimento da vaga de Desembargador.

O cargo ficou vago em 02 de abril de 2009, com a aposentadoria do Desembargador Carlos Henriques Rodrigues.

O Tribunal de Justiça de Roraima decidiu e publicou o edital para preenchimento da referida vaga pelo critério de merecimento.  

O Juiz Alcir Gursen De Miranda recorreu da decisão junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedindo a reforma da decisão do TJRR, afim de que o critério fosse por antiguidade.

O Gursen De Miranda argumentou que o primeiro acesso ao cargo não poderia ter sido feito pelo então Governador Ottomar de Souza Pinto e, sim pelo Pleno do TJRR pelo critério de antiguidade. A segunda, no seu entendimento, seria merecimento e agora antiguidade.

O Tribunal de Justiça considerou o pleito do Juiz Gursen De Miranda prescrito, e fixou o critério por merecimento.

O Conselho Nacional de Justiça julgou o pedido improcedente e confirmou, por unanimidade, a decisão do Tribunal de Justiça de Roraima.

Os Juízes que concorrem à vaga pelo critério de merecimento são Alcir Gursen De Miranda, Elaine Bianchi, Leonardo Cupello e Tânia Vasconcelos.