Congresso

Luciano coordena reunião da PEC dos
servidores dos ex-territórios em RR

Estão agendadas as audiências públicas que ocorrerão nos estados de Roraima, Amapá e Rondônia para discutir a PEC 213/07, que trata sobre o enquadramento dos servidores dos ex-territórios aos quadros da União. Em Roraima e no Amapá as audiências acontecerão nesta quinta-feira (20). Em Rondônia, será realizada uma reunião preliminar na segunda-feira (24), quando se fecha o circuito dos debates nos estados. O cronograma das audiências foi decidido pelo relator da matéria, deputado Luciano Castro (PR/RR), o autor da PEC, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) e o vice-presidente da comissão especial, deputado Édio Lopes (PMDB/RR).

O deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), autor da PEC 213, explicou que acontecerá uma reunião informal em Rondônia, pois o estado já contava com uma PEC própria em defesa dos seus servidores, aprovada recentemente. "Percebemos que a PEC que atende Rondônia somente iguala o estado à posição atual de Amapá e Roraima, sem garantir nenhum benefício a mais, por isso queremos incluí-lo na PEC 213. Agora, depende dos parlamentares de Rondônia, mas a questão da equiparação salarial dos policiais militares de lá com o Distrito Federa, por exemplo, não está atendida na Emenda Constitucional de Rondônia", explicou Bala Rocha.

A deputada Marinha Raupp (PMDB/RO), presidente da comissão, preferiu fazer em Rondônia uma reunião preliminar para comparar a proposta que já atende o estado e a PEC 213, antes de realizar a audiência pública. Já em Roraima o assunto será debatido em audiência pública na Câmara de Vereadores de Boa Vista, onde serão ouvidos representantes dos servidores e a Gerência Regional de Administração, órgão que corresponde ao Ministério da Fazenda no estado, segundo informou o deputado Luciano Castro, relator da PEC 213.

O deputado Édio Lopes (PMDB/RR) vice- presidente da comissão especial, disse que espera que a PEC 213 possa ser levada ao Plenário ainda nesse semestre. "Nós acreditamos que pela primeira vez estamos diante de uma proposta que vem colocar um ponto final na questão do funcionalismo público dos ex-territórios. Queremos terminar o trabalho o mais rápido possível, porque até hoje essa questão foi tratada em fatias. Buscaremos o mesmo instrumento jurídico para a resolução do problema de todas as categorias dos servidores dos ex-territórios", disse o parlamentar.

O autor da PEC 213 deputado Bala Rocha, afirmou também que como relator da matéria, o deputado Luciano Castro fez questão de agendar as audiências para ouvir as partes envolvidas no assunto e construir um texto que atenda às demandas de todos. "Pela experiência e dinamismo que o deputado Luciano Castro tem aqui na Câmara dos Deputados e, no próprio Governo Federal, ele possui todas as condições para construir um texto harmonizado que seja possível de acordo com o Ministério do Planejamento no sentido de resolver essa situação definitivamente", concluiu Bala Rocha.