Audiências Públicas

PEC dos servidores dos
ex-territórios será debatida

A comissão especial instalada para analisar a PEC 213/07, que trata sobre o enquadramento dos servidores dos ex-territórios do Amapá e Roraima, realizará audiência pública nesta quarta-feira (19), na Câmara dos Deputados. Na ocasião, serão ouvidos representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento e da Advocacia-Geral da União para debater a situação dos servidores que possuem seu quadro em extinção da administração federal.

O deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), autor da proposta, sugeriu ao relator, deputado Luciano Castro (PR/RR), a inclusão dos servidores do ex-território de Rondônia no texto da matéria. "Quando apresentei a PEC em 2007, o caso de Rondônia tinha sua própria PEC em tramitação, mas os seus problemas não se resolveram e o estado ficou no mesmo nível do Amapá e de Roraima, por isso agora estes servidores estão sendo incluídos também na PEC 213/07", explicou Bala Rocha.

O deputado Luciano Castro disse que já tem conhecimento do que aflige os servidores de Roraima e que o problema não é diferente dos demais servidores dos estados do Amapá e Rondônia. "Essa questão vem se arrastando por muito tempo com problemas nos planos de carreira dos servidores civis e com a remuneração dos policiais militares. Isso tudo nós precisamos definir e ter nesta PEC o instrumento para dar tranqüilidade a esses servidores", afirmou Luciano Castro.

A deputada Maria Helena, (PSDB-RR), que presidiu a última reunião da comissão especial, informou que os deputados também aprovaram a realização de audiências públicas nos estados. "Há um interesse muito grande desses servidores que estão no quadro em extinção e na sua transposição para outras unidades da federação. Por isso a importância de se discutir com os representantes dos servidores, e com os Ministérios da Fazenda das unidades estaduais, que tem as informações sobre a situação funcional destes profissionais". Maria Helena disse ainda que os governadores estaduais e os prefeitos municipais serão convidados para as audiências que devem ocorrer nas três capitais, ainda neste mês de maio.