Jalser Renier:

"Intervenção do TCE prejudica
moradores da região Sul"

O deputado Jalser Renier (DEM) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) nesta terça-feira, 04, para comentar a ação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) que susto o ato licitatório para a revitalização da hidroelétrica de Jatapú, no curso do processo.

Segundo Renier, o TCE comentou um equívoco que vai prejudicar as pessoas que dependem da energia elétrica produzida na usina, localizada no município de Caroebe.  Ele destacou que de acordo com a legislação, é competência exclusiva da ALE-RR sustar ato licitatório no curso do processo. Ao TCE, cabe o ato de suspender ato licitatório quanto suscitar dúvidas sobre o processo, de acordo com a Constituição Federal.

O parlamentar disse também que o oficio encaminhado a ALE-RR foi datado do dia 16 de abril de 2010, depois da manifestação da Procuradoria do Estado. O TCE não tinha que mandar esse documento. Suspender é ato e prerrogativa da Corte.

“Vejo deputados da oposição apontando críticas, mas não falam da decisão que usurpa o Poder Legislativo. Enquanto isso, os pais de famílias do Sul do estado estão sofrendo com a falta de energia elétrica confiável”, disse.

Saúde
Quando a morte da funcionária pública municipal Juslany de Souza Flores, 28 anos, que recebeu alta médica com resto de placenta no útero na Maternidade estadual, Jalser lamentou e prestou sentimentos a família.

Entretanto, comentou que o ocorrido não deve ser relacionado somente a figura do governador. Disse que houve um erro médico, houve um erro humano e o profissional continua trabalhando normalmente. Criticou a deputada Marilia Pinto por esta culpar a administração estadual pelo ocorrido, o que remete a um ato de corporativismo, segundo ele.

“Cabe ao secretário de Saúde resolver a situação. E se ele não resolver, vamos apelar que a Assembleia Legislativa forme uma Comissão e que se faça uma investigação da figura do medico que atendeu a paciente”, disse.

Estradas
Quanto às empresas responsáveis pelas obras na BR-174, Jalser disse que as mesmas já receberam a ordem de serviço e a fiscalização é de responsabilidade do governo federal. “Inclusive, estas empresas podem ser multadas pelo Departamento Nacional de Estradas e Rodagem, o Dnit”, afirmou.