EDITORIAL

Roraimenses, cidadãos
de terceira categoria

O artigo 14 “caput” das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, a chamada “Constituição Cidadã”, cita que “Os Territórios Federais de Roraima e do Amapá são transformados em Estados Federados, mantidos seus atuais limites geográficos”.

Ressalte-se aqui a parte final do artigo: “mantidos seus atuais limites geográficos”. Isso quer dizer que toda a extensão territorial localizada nos limites do extinto Território – 224.298,98 Km2 – passa, a partir da vigência da Constituição, a integrar o patrimônio do novo Estado. Mas, parece que não vale o que está escrito.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já deu soberbas provas de não estar nem um pouco interessado em nada que diga respeito à existência de Roraima como Estado federado, nem de seu povo – talvez cidadãos de terceira categoria, por representarem um pingo d’água quando a questão é recheio de urna –, saiu-se com a afirmativa abaixo, durante o encontro de Maturuca:  

“ Passamos 6 milhões de hectares do Governo Federal para o Estado de Roraima para que a gente pudesse dar terra para quem quisesse trabalhar, sobretudo para pequenos e médios proprietários porque a nós interessa que Roraima seja desenvolvido, cresça economicamente sem tirar o direito dos índios viverem tal como eles queiram viver”.

Ou seja, o Governo Lula repassou ao Estado uma coisa que, constitucionalmente, já era de Roraima. Essa decisão deveria ter sido feita de boa fé logo após a sua instalação, com a posse do primeiro governador eleito. Daí, pergunta-se: qual o mérito imiscuído na transferência dos 6 milhões de hectares? Acreditamos mesmo que a União deveria era ser processada pela demora em transferir o que é de direito dos roraimenses.

Ainda dentro da mesma assertiva de Lula: "que a gente pudesse dar terra para quem quisesse trabalhar". É mesmo, presidente? Quer dizer que antes não se trabalhava naquela área? Mais um terrível sofisma de Lula. Na verdade, hoje é que tudo está parado. Os próprios índios reclamam e assumem que antes a vida era mais fácil. E muitos dos que trabalhavam no interior da terra indígena até hoje ainda não foram reassentados.

Com seu ato, Lula não tirou apenas o direito de Roraima produzir e de índios e não-índios viverem próximos, harmoniosamente. Numa sessão para discutir reassentamento, ocorrida nesta terça-feira (20), na sede da Justiça Federal em Boa Vista, o coordenador do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Dionito José de Souza, disse que na festa de Maturuca, cuja presença de Lula fora a atração principal, “havia 26 países parceiros” daquela organização não governamental (ONG).

Quando o juiz interpelou Dionito, ele recuou e consertou: “Foram representantes de apenas 16 países convidados e não 26”. Retirou então a palavra “parceiros”, que na verdade o são. Aí está a prova maior de que, ao homologar a terra indígena Raposa Serra do Sol, Lula entregou uma parte do país para ONGs estrangeiras ditarem o que pode e o que não pode, quem entra e quem não pode entrar ali.

Lula não está nem um pouco preocupado com Roraima. Desde que assumiu, já visitou onze vezes o vizinho Estado do Amazonas. Na única vez em que esteve em Roraima o fez por algumas horas. Na visita desta segunda-feira, demonstrou o total desprezo que sente pelos cidadãos roraimenses não-índios. É compreensível sua atitude: ele não se preocupa com Roraima porque o Estado não representa nem 1% do eleitorado nacional. Se contar apenas com os votos dos índios ligados ao CIR, para ele já estará de bom tamanho.