Congresso

O deputado Luciano Castro (PR-PR) participou, na última quarta-feira (7), da reunião da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CETASP), da Câmara dos Deputados, para defender dois projetos: um de interesse dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e outro do Corpo de Bombeiros integrantes da Polícia Militar. O Projeto de Lei 6697/2009 que reestrutura a carreira dos servidores do Ministério Público da União monopolizou os debates.

 Alguns parlamentares contrários ao projeto do MPU tentaram impedir a tramitação da matéria mas, o deputado Luciano Castro conseguiu evitar o adiamento da votação do texto, de autoria do próprio MPU. O PL não tem consenso, pois prevê vários benefícios à categoria, inclusive salariais o que, segundo alguns deputados, aumentaria os gastos com a folha de pagamento do MPU. Segundo informações de Luciano Castro, "houve um verdadeiro embate sobre essa questão, já que parte do governo queria retirá-lo da pauta", o que adiou a votação do projeto para esta semana. 

"Fizemos a apresentação do projeto (PL 6697/09) e eles pediram vistas do texto e vamos ter que apresentar na próxima reunião. Então, na semana que vem, nós iremos tratar da questão dos servidores do Ministério Público, que é algo justo e não tem qualquer impacto para a União, já que se trata do Ministério Público Federal que tem iniciativa própria para o encaminhamento de seus projetos", disse Luciano Castro.

O outro Projeto de Lei defendido por Castro é o PL 5358/2009, de autoria do deputado Laerte Bessa (PSC-DF), que determina que a denominação "bombeiro" seja destinada somente aos bombeiros militares, que exercem carreira de estado, e não por profissionais privados, como os brigadistas civis. O relator do PL,  deputado Major Fábio (DEM-PA), disse que "o projeto visa acabar com a confusão causada pelo uso indevido entre segmentos profissionais que atuam como brigadistas". 

Nos debates da reunião na Comissão do Trabalho, o deputado Luciano Castro foi enfático na defesa do parecer e argumentou que "brigadista também deve ser valorizado, mas não pode ter as mesmas condições ou a mesma nomenclatura do bombeiro militar". Por fim o texto foi aprovado e o deputado Luciano comemorou. "A medida é uma forma de proteger a carreira dos membros do Corpo de Bombeiros, por seus imensos serviços prestados à população em casos de acidentes, situações de emergência e catástrofes em todas as cidades do país", concluiu o parlamentar.