Processo Judicial Eletrônico

TJ e CNJ assinam convênio para
implantação do novo sistema


O Tribunal de Justiça de Roraima, por meio de seu vice-presidente Des.
Mauro Campelo estará em Brasília segunda-feira (29/3) para assinar o
termo de cooperação técnica para desenvolver o novo sistema de Processo
Judicial Eletrônico (PJe).

A solenidade de assinatura dos termos de cooperação técnica acontecerá
no plenário do CNJ às 17h e contará ainda com a participação do
presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Gilmar Mendes, e do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp.

Assinam também o convênio todas as instâncias da Justiça do Trabalho do
país, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região e mais 13 tribunais
de Justiça dos Estados.

Além de Roraima, também assinam o convênio os estados do Mato Grosso,
Amapá, Bahia, Maranhão, Pará, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro,
Rondônia, Rio Grande do Norte e São Paulo.

O sistema do Processo Judicial Eletrônico contempla atividades
essenciais à tramitação de qualquer ação judicial, como autuação,
numeração, validação e cadastro, distribuição, audiência, perícias,
intimação, central de mandados, precatórios, cálculos, certidões,
segredo de justiça e sigilo. A ferramenta dá maior celeridade à
tramitação dos processos, além de facilitar o acesso de partes,
advogados e procuradores às ações.