Eleições 2010

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TSE aplica multa de R$10 mil ao presidente Lula por propaganda eleitoral antecipada

Isabel Braga e Tatiana Farah - O Globo

BRASÍLIA e OSASCO (SP) - Numa reviravolta durante a sessão desta quinta-feira, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, pela primeira vez, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por fazer campanha eleitoral antecipada para a pré-candidata do PT à Presidência, a ministra Dilma Rousseff. Por quatro votos a três, os ministros multaram Lula em R$ 10 mil por entenderem que o presidente infringiu a lei eleitoral e promoveu sua candidata durante a inauguração do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de dados de São Paulo (Sindpd/SP).

Na semana passada, Lula já havia sido condenado a pagar multa de R$ 5 mil por campanha fora de hora , mas a decisão foi de apenas um ministro do TSE, o relator Joelson Dias, ao contrário desta última que teve a aprovação da maioria do colegiado. Até segunda-feira, Lula, que foi notificado nesta quinta, poderá recorrer ao plenário do TSE contra a multa imposta por Joelson Dias.

O evento alvo do julgamento desta quinta-feira aconteceu em janeiro deste ano. Na ocasião, as centrais sindicais CGTB, UGT e Força Sindical explicitaram o apoio à pré-candidatura da ministra Dilma Rousseff à Presidência. A ministra, que participou do evento ao lado de Lula, falou do período "pós-Lula". Lula também reforçou a campanha eleitoral, mas sem citar o nome da ministra.

"A cara do Brasil vai mudar muito, e quem vier depois de mim vai encontrar um programa pronto, com dinheiro no Orçamento. Por questões legais não posso dizer quem é, espero que vocês adivinhem, espero", disse Lula no evento.

Na sessão anterior, no último dia 16, o relator do processo, ministro Henrique Neves, entendeu que não estava caracterizada conduta proibida. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowiski e Carmen Lúcia. O ministro Félix Fischer pediu vista e, antes de encerrar o debate, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, anunciou o voto com o relator. Até então, o julgamento estava quatro a zero.

Na retomada da sessão nesta quinta, o ministro Felix Fischer apresentou as razões dele para considerar que houve propaganda antecipada. Para ele, Lula não se limitou a citar, de forma simulada, a pré-candidata, mas também divulgou seu apoio a ela. E acrescentou que o discurso de Lula foi retransmitido pela emissora de TV do governo (EBC) - e que, quando ele fez referência indireta a seu sucessor, a câmera da TV mostrou um close de Dilma.

- Não lhes é facultado (aos titulares do mandato) incutir um candidato no imaginário do eleitor, ainda que de forma dissimulada. Ainda que esteja totalmente definido, eu votaria pela aplicação da multa.

O ministro Ayres Britto, então, pediu a palavra para retificar seu voto. Britto disse que tinha entendido que não se caracterizava propaganda antecipada, mas que ao acompanhar atentamente o voto de Fischer e se dar conta de que o ato foi televisionado, mudou o voto e acompanhou Fischer.

- Vossa Excelência captou bem a essência. O ato foi coberto (pela TV). Se já vivemos a idade média, hoje vivemos a idade mídia. Que tem efeito multiplicador instantâneo, caracterizando o favorecimento de uma campanha.

O relator Henrique Neves ainda tentou argumentar suas razões, frisando que a jurisprudência do TSE, até o momento, era a de que não bastava citar o nome do candidato ou dizer que ele era seu candidato. Mas os ministros Fernando Gonçalves e Arnaldo Versiani votaram em seguida, considerando que houve propaganda

- O que interessa é que haja referência à pré-candidatura, que está caracterizado - afirmou Versiani.

O ministro Fischer argumentou que se for limitar o entendimento da lei "ela será letra morta":

- Se forem feitas exigências extremadas, e ( lembremos) que (as declarações) não são feitas por gente ingênua, se for limitar, a lei será pura letra morta. E a propaganda extemporânea será feita sem nenhuma restrição.

Os ministros não consideraram o pedido da oposição de também punir Dilma.

Durante evento em Osasco, Lula ironizara multa do TSE

Pouco antes do julgamento, Lula manifestara, em tom de brincadeira, preocupação com a possibilidade de ser multado novamente . Ao participar da inauguração e entrega de 106 unidades habitacionais do PAC em Osasco (SP), Lula disse que não é possível resolver os problemas das favelas em um só mandato.

- Estamos fazendo um processo de reparação e tenho certeza de que isso vai continuar. Não posso dizer pra vocês nomes. Já fui multado em R$ 5 mil pela Justiça Federal. Eles disseram que eu falei o nome de uma pessoa - afirmou o presidente.

Após a manifestação de Lula, a plateia presente gritou em coro o nome de Dilma.

- Se eu for multado, vou trazer a conta para vocês - brincou o presidente, que ainda prometeu inaugurar o máximo de obras possível até o final de seu mandato, em 31 de dezembro.