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Câmara cria 60 cargos para acomodar aliados de Lula
A Câmara dos Deputados autorizou a criação de 60 cargos, em uma única reunião, para assessores não-concursados nos gabinetes das lideranças de PTB, PP e PL, que aumentaram suas bancadas em 30% desde janeiro de 2003. PTB, PL e PP foram as legendas que patrocinaram rebeliões contra o governo, no Congresso, nos primeiros meses deste ano. Os líderes dessas três legendas reclamavam a liberação das emendas que os parlamentares fazem ao orçamento da União e a efetivação de indicações que fizeram para cargos federais.

RANIER BRAGON Folha de S. Paulo A Câmara dos Deputados autorizou a criação de 60 cargos, em uma única reunião, para assessores não-concursados nos gabinetes das lideranças de PTB, PP e PL, que aumentaram suas bancadas em 30% desde janeiro de 2003. PTB, PL e PP foram as legendas que patrocinaram rebeliões contra o governo, no Congresso, nos primeiros meses deste ano. Os líderes dessas três legendas reclamavam a liberação das emendas que os parlamentares fazem ao orçamento da União e a efetivação de indicações que fizeram para cargos federais. Na época, não havia comentários públicos sobre a estrutura dos gabinetes. Na decisão, os sete deputados da Mesa Diretora da Casa deveriam ter usado o mesmo critério, ou seja, ao criar 60 vagas para partidos que aumentaram suas bancadas, teriam que reduzir o número de vagas de partidos que perderam deputados, o que resultaria na extinção de assessores nos gabinetes do governista PSB e dos partidos oposicionistas PSDB e PDT. Os 60 cargos representam um acréscimo de quase 10% aos do mesmo tipo que já existiam nas lideranças de todos os partidos. São 31 CNEs (Cargos de Natureza Especial) e 29 FCs (Funções Comissionadas) a mais, todas baixados por meio do Ato da Mesa 43, de 29 de abril. A Secretaria de Comunicação da Câmara não soube informar, até o fechamento desta edição, o salário de todos os cargos. Os salários para os CNEs variam de R$ 5.474 a R$ 7.503. A decisão de atender à pressão das três legendas governistas foi tomada por unanimidade e ocorreu no final de abril, em uma reunião da Mesa, que sempre é feita a portas fechadas. A ata da reunião foi publicada recentemente. "Não me lembro de antemão da situação. Pode ter havido remanejamento. Mas se a situação foi essa, assumo o meu equívoco e acho que a situação deve ser revista", afirmou o primeiro secretário da Casa, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), responsável na Mesa pelo processo. "Normalmente, o primeiro secretário apresenta a situação, e aprovamos por unanimidade. (...) Se aumentou de uns, vai ter que diminuir de outros, porque, se não, aqui fica muito bom. O cara que teve uma vez um número, nunca mais perde. Aí vai ser uma bola de neve", disse o vice-presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL-PE). Os dois afirmaram acreditar que terminado o recesso de julho, a Mesa deve se reunir para cortar as vagas dos gabinetes das legendas que perderam deputados desde a posse. A ata da reunião da Mesa registra que a Direção Geral da Casa apresentou no dia o parecer do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade declarando que a despesa estava "em condições de ser autorizada" e teria "adequação orçamentária e financeira". Antes da aprovação, o deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), que não é integrante da Mesa, solicitou a palavra, segundo a ata, "para explicar que não quer muita coisa, quer apenas um complemento para que a liderança do PSC [que possui hoje seis deputados] possa ter funcionários para executar o serviço" e que, por fim, "o citado partido se contentaria com pelo menos mais duas funções comissionadas". O resultado da reunião foi o ato que deu as 60 vagas para as três legendas governistas, mais duas para o PSC. Assim, não houve cortes. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), que presidiu a reunião, também fez comentários -registrados na ata- sobre a demanda de "vários líderes" para que houvesse redistribuição do espaço físico das lideranças na Casa. O deputado apresentou, na reunião, estudo da Coordenação de Arquitetura e Engenharia feito a seu pedido. "O senhor presidente, retomando a questão do reordenamento do espaço físico, reforça que a proposta é democrática. E, quanto à Mesa Diretora, diz que ninguém vai perder, conservando-se o espaço que tem hoje ou recebendo espaço maior", segundo registro na ata. Fonte: Imagem extraída do site 'http://www.unafiscodesenv.org.br/icones/CamaraPlenario3.jpg'
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