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Roraima implanta o Passe Fiscal Interestadual
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, se prepara para fazer do Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito, conhecido como Passe Fiscal. A partir da primeira semana de agosto o Estado estará totalmente integrado ao sistema.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, se prepara para fazer do Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito, conhecido como Passe Fiscal. A partir da primeira semana de agosto o Estado estará totalmente integrado ao sistema. Isso significa dizer que reduzirão as possibilidades de sonegação fiscal porque o passe neutraliza a ação de quem tenta burlar o fisco estadual. Conforme explicou o representante técnico do Passe Fiscal, Francisco Elzenir Domingos Gomes, quando uma mercadoria sai dos estados que são signatários do Protocolo 10 com destino a Roraima, de imediato a Sefaz terá o controle por meio do sistema on line. Francisco Elzenir, que está há dois dias no Estado apresentando, treinando e oficializando a entrada de Roraima no sistema, explicou que o Passe Fiscal e o Portal Fiscal são produtos do Encat (Encontro dos Administradores Tributários da Região Norte e Nordeste e do Estado do Espírito Santo), cujas reuniões acontecem a cada três meses. Se integrar ao Portal Fiscal é conhecer os contribuintes de todos estados que são signatários do protocolo. "As secretarias de Fazenda terão acesso as informações cadastrais dos contribuintes e dos sócios, além das notas fiscais e do trânsito de mercadoria", esclareceu. Foi a partir da criação desse instrumento de controle que os estados passaram a controlar com eficácia a movimentação dos produtos de maior incidência tributária e de alta rotatividade no mercado. Como exemplo podemos citar o combustível e seus derivados, bebidas quentes, cerveja e refrigerantes, trigo, carne bovina, açúcar, leite em pó, charque, arroz, madeira e couro bovino. Para melhor entender a dinâmica que proporciona essa integração, uma mercadoria que tem alíquota de 25%, como a cachaça, ao sair do Estado de Pernambuco, o transportador terá a obrigação de internar o produto em Roraima. Além disso, essa mercadoria será monitorada durante todo o percurso da viagem. Se a internação não ocorrer no período de 30 dias, segundo explicou o diretor da Receita, José Carlos Gonçalves, o transportador será responsabilizado e autuado em qualquer posto fiscal dos estados que são signatários do protocolo 10. José Carlos é quem representa o Estado no Encat. É que uma carga ao sair do estado de origem, os postos fiscais de fronteira daquela localidade registra no sistema o nome da transportadora, o do motorista, a placa do veículo, o destinatário e o fornecedor. "Assim as secretarias de Fazenda saberão sempre onde foi descarregada, de fato, a mercadoria e de onde ela procedeu, cabendo ao Estado que a abrigou o direito de cobrar o imposto", complementou José Carlos. Estatísticas do Passe Fiscal interestadual revelam que os produtos controlados pelo sistema acumulam uma base de cálculo de R$ 3,5 bilhões de reais. Dos 27 estados da federação, 24 são signatários do protocolo e 19 já estão integrados ao sistema. No total, são mais de 250 postos fiscais, cinco mil auditores e agentes fiscais. Os dados mostram ainda que existem mais de 400 mil empresas cadastradas no sistema. "Tudo isso ocorre de forma on line", reforçou José Carlos.
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