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TCU constata irregularidades em pagamentos do INSS
Mortos que continuam 'recebendo' benefícios, dependentes que mantêm o benefício mesmo após completar 21 anos, filha que se transforma em viúva para continuar ganhando pensão, morto com atestado médico e acúmulo de benefícios. Essas foram as principais irregularidades encontradas por auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em quatro estados (Distrito Federal, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro), no segundo semestre do ano passado, para apurar a legalidade na concessão de benefícios previdenciários pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Lúcio Vaz Do Correio Braziliense Mortos que continuam 'recebendo' benefícios, dependentes que mantêm o benefício mesmo após completar 21 anos, filha que se transforma em viúva para continuar ganhando pensão, morto com atestado médico e acúmulo de benefícios. Essas foram as principais irregularidades encontradas por auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em quatro estados (Distrito Federal, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro), no segundo semestre do ano passado, para apurar a legalidade na concessão de benefícios previdenciários pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A equipe de auditores analisou 731 benefícios, constatando que 25% continham irregularidades apontando para a suspensão de seus pagamentos. O pagamento mensal feito de forma irregular totalizava R$ 63,3 mil. O valor total desviado, até a data da execução da auditoria, alcançou R$ 2,4 milhões. Realizada , a auditoria chegou a um índice de irregularidade de 35,7% nas questões onde foi encontrado o maior número de benefícios indevidos. Considerando o valor médio desses benefícios (R$ 353,20) e os 10.801 casos não auditados, a realização de auditoria nos demais registros poderá gerar, potencialmente, uma economia anual de R$ 16,4 milhões, conclui o relatório dos auditores. O relator do processo no TCU, ministro Ubiratan Aguiar, afirmou que os dados dos benefícios constantes do Sistema de Benefícios da Previdência (Sisben) 'são incompletos e não são confiáveis, faltando informações absolutamente essenciais para caracterizar o benefício e o direito, como, por exemplo, o nome do instituidor, nome do titular, nome da mãe, data de nascimento e agência concedente do benefício'. Além disso, confrontando os dados do Sisben com os do Sistema CPF, da Receita Federal, observou-se inconsistências relevantes, como nome da mãe, data de nascimento e número do CPF. O relatório foi aprovado pelo plenário do tribunal na última quarta-feira. Falecimentos A maioria das fraudes corresponde ao pagamento de benefícios a titulares que já estavam mortos, conforma registro do próprio Sisobi. De posse do cartão magnético do titular e da sua senha, outras pessoas continuavam fazendo saque. A fragilidade dos mecanismos de controle na renovação da senha do cartão também possibilita que alguns falecimentos não sejam detectados. No caso de benefícios pagos por meio de conta-corrente, basta que alguém tenha poderes para movimentar a conta em nome do titular. Haverá dificuldade na recuperação dos valores pagos indevidamente, devido a dificuldade na identificação de quem se beneficiou desses pagamentos. Um caso curioso foi o registro de 268 benefícios em nome de uma só pessoa, Magda dos Santos Lucena, do Rio. A agência do INSS informou que se tratavam de benefícios regulares. A auditoria considerou que não foi comprovada a irregularidade, mas ressalvou que a não-apresentação dos autos do processo, a cumulatividade indevida de benefícios por um mesmo titular, a coincidência nos endereços para correspondência e a insuficiência da dados cadastrais são indícios suficientes para que seja apurado com rigor possíveis regularidades nessas concessões. A amostra utilizada na auditoria foi extraída de aproximadamente cinco milhões de benefícios da espécie 'pensão por morte', o que representa 25% dos 21 milhões de benefícios do INSS. O Instituto paga mensalmente R$ 9,8 milhões em benefícios, sendo R$ 2,1 milhões para pensões por morte. A auditoria apurou que uma quantidade expressiva das pensões por morte encontrava-se sem dados essenciais para a sua concessão e controle. Cerca de três milhões não possuem nome do instituidor e de sua mãe e 1,6 milhão não pussuem o número do CPF. O TCU determinou que o INSS revise a concessão de benefícios considerados irregulares, adote providências para ressarcir o dano apurado, apure se houve responsabilidade de funcionários públicos e avalie a possibilidade de elaborar novos critérios para suspensão de benefícios pelo Sisben, por motivo de óbito, para evitar novas fraudes. O diretor de Benefícios do INSS, Eduardo Basso, afirmou, por intermédio da sua assessoria, que vai analisar as determinações do TCU assim que receber o acórdão com a decisão do tribunal. -------------------------------------------------------------------------------- O número DINHEIRO NO RALO 731 benefícios foram auditados por meio de amostragem 25% desses benefícios apresentavam irregularidades R$ 63,3 mil eram pagos irregularmente todos os meses R$ 2,4 milhões foram pagos até a data da execução da auditoria
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