A partir de julho, crianças e adolescentes poderão assistir a filmes classificados como inadequados para suas idades, desde que entrem no cinema acompanhados dos pais ou maiores responsáveis. Essa é a principal novidade de portaria que deve ser assinada nesta semana pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. A portaria muda as atuais regras de classificação indicativa para cinema, fitas de vídeo e DVD.

www.uol.com.br DANIEL CASTRO Enviado especial a Brasília A partir de julho, crianças e adolescentes poderão assistir a filmes classificados como inadequados para suas idades, desde que entrem no cinema acompanhados dos pais ou maiores responsáveis. Essa é a principal novidade de portaria que deve ser assinada nesta semana pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. A portaria muda as atuais regras de classificação indicativa para cinema, fitas de vídeo e DVD. Filmes, programas de TV, espetáculos públicos e games são classificados por faixa etária de acordo com seus conteúdos. Até hoje, são livres ou inadequados para menores de 12, 14, 16 e 18 anos. A portaria cria uma nova faixa, a de 10 anos, e revê os critérios de classificação, que passam a ser apenas violência, sexo e drogas --antes, havia também desvios de valores éticos e tensão. De acordo com a nova portaria, crianças de 10 e 11 anos, acompanhadas dos pais ou responsáveis, poderão assistir a filmes considerados impróprios para menores de 12 anos. Também acompanhados dos pais, adolescentes de 12 e 13 poderão ver filmes classificados para 14 anos e pessoas com 14 e 15 anos terão o direito de assistir a películas só adequadas para maiores de 16 anos. Já quem tem 16 e 17 anos não terá o direito de ver filmes proibidos para menores de 18 anos --a não ser que sejam emancipadas. A portaria que trará essas mudanças é resultado de um processo em que foram ouvidos especialistas e feitas consultas públicas. A versão anterior da portaria, que esteve no site do Ministério da Justiça para consulta pública, era mais liberal. Previa que pessoas de 10 a 16 anos, desde que acompanhadas dos pais ou responsáveis, pudessem ver qualquer filme nessa faixa. Ou seja, um garoto de 11 anos poderia ver um filme para 16 anos. A medida recebeu críticas. Além de expor crianças a conteúdos só adequados a adolescentes, daria motivos às redes de TV para exigir maior liberalização na classificação para televisão --que terá nova regulamentação no segundo semestre. Uma "pesquisa" feita pelo Ministério da Justiça em seu site acabou justificando o "maior rigor". Das 263 pessoas que participaram da enquete, 112 (43%) responderam que crianças e adolescentes poderiam ver filmes, sem quaisquer restrições de classificação, desde que acompanhadas dos pais. Outras 113 (43%) também votaram no "sim", mas apenas para filmes classificados para a faixa etária imediatamente superior à da criança ou adolescente. Para 38 pessoas (14%), a classificação deveria continuar como está hoje, sem flexibilidade. A classificação indicativa não é censura, diz José Eduardo Elias Romão, 30, diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça. "Não creio que seja censura. Há limites para tudo. Um funcionário público não pode abrir uma empresa", afirma. A classificação indicativa, feita pelo Estado, está prevista na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Sua finalidade é proteger crianças e adolescentes de conteúdos inadequados, dos quais não têm condições de decodificar corretamente. Segundo Romão, 30 dias após a edição da nova portaria será editado um novo manual de classificação. O atual estabelece apenas graus de violência, sexo, drogas, tensão e desvirtuamento de valores éticos. De acordo com seu conteúdo, um filme é classificado como livre (se não tiver violência) ou como impróprio para menores de 18 anos (se tiver violência extrema ou sexo explícito). "A gradação não será mais suficiente, mas continuará existindo", diz Romão. Serão analisadas também a temática e as justificativas apresentadas pela empresa que pede a classificação. Romão usa uma pirâmide para explicar como funcionará a nova classificação. No topo, fica a "descrição fática": os classificadores anotam, por exemplo, se há tiros, sangue e palavrões. Numa ponta da base da pirâmide está a "descrição temática" (se há xingamentos, palavras preconceituosas). Na outra ponta, fica a gradação. O diretor de classificação exemplifica: se na novela "Celebridade" Renato Mendes (Fábio Assunção) desse um tapa no fotógrafo Bruno (Sérgio Menezes), isso seria violência leve (inadequado para menores de 12 anos). Mas se xingasse Bruno de "negro sujo", isso aumentaria a gradação para 14 anos. Segundo Romão, preconceito, exploração infantil e trabalho escravo serão "temas". Cinemas e o site do Ministério da Justiça trarão informações adicionais sobre os filmes. Além da expressão "inadequado para tantos anos", será informado a impropriedade (violência leve, por exemplo) e o conteúdo (seqüestro, tentativa de homicídio). A indústria cinematográfica apóia as mudanças. Avalia que levará mais gente aos cinemas. A fiscalização é feita pelo Ministério Público e pelos conselhos tutelares. As infrações são punidas com suspensão do filme e multas de dois a cem salários mínimos.